Exclusão de Dados

1. Quem trata o pedido

Os pedidos de exclusão são tratados por D. DE SOUZA GURJAO LTDA, CNPJ 25.020.816/0001-08, nome fantasia DGNEXT, com sede em Macapá - AP, Brasil, na qualidade de controladora dos dados.

O direito à eliminação de dados pessoais está previsto no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página descreve o procedimento prático para exercê-lo junto à DGNEXT.

2. A quais dados se aplica

O pedido pode alcançar, conforme o caso:

• Dados fornecidos em contatos realizados com a DGNEXT — e-mail, mensagens, telefone ou outros canais oficiais
• Dados de contato mantidos em nossos registros comerciais e de atendimento
• Conteúdo de conversas e histórico de atendimento associado a você
• Dados tratados com base no seu consentimento, quando essa tiver sido a base legal utilizada

Se os seus dados foram fornecidos à DGNEXT por uma empresa cliente — por exemplo, quando prestamos serviços para a empresa com a qual você se relaciona —, a DGNEXT pode estar atuando como operadora, e não como controladora. Nessa hipótese, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável e informaremos você sobre esse encaminhamento.

3. Como solicitar

Envie a solicitação pelos canais oficiais da DGNEXT indicados ao final desta página, com o assunto “Exclusão de dados pessoais”.

3.1 Informações que devem acompanhar o pedido

Para localizar seus dados e responder com segurança, informe no pedido:

• Nome completo
• Dados de contato utilizados no relacionamento com a DGNEXT (e-mail e/ou telefone)
• Empresa relacionada ao contato, quando houver
• Descrição do que deseja excluir — todos os dados ou apenas parte deles (por exemplo, apenas o telefone ou apenas o histórico de mensagens)
• Período aproximado do contato com a DGNEXT, se você souber
• Se está solicitando em nome próprio ou como representante legal de outra pessoa

Quanto mais preciso for o pedido, mais rápido conseguimos localizar os registros. Pedidos genéricos podem exigir uma rodada adicional de esclarecimento.

3.2 Pedidos feitos por representante

Quando o pedido for feito por terceiro em nome do titular, solicitaremos documento que comprove a representação legal ou a procuração correspondente, antes de dar andamento.

4. Como confirmamos a sua identidade

Antes de excluir qualquer informação, precisamos ter razoável certeza de que o pedido parte do próprio titular. Essa verificação protege você contra pedidos feitos por terceiros.

Para isso, podemos:

• Responder ao mesmo e-mail ou número utilizado no relacionamento com a DGNEXT, confirmando o pedido
• Solicitar a confirmação de informações que já constam nos nossos registros
• Solicitar, quando estritamente necessário e proporcional, documento de identificação — utilizado apenas para essa conferência e não mantido após a conclusão do procedimento

Não solicitamos senhas, dados bancários ou quaisquer credenciais em nenhuma etapa deste processo.

5. Prazos e acompanhamento

• Confirmação de recebimento: enviamos a confirmação do recebimento do pedido assim que ele chega ao nosso canal oficial
• Resposta: informamos o resultado em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido completo, conforme o prazo previsto na LGPD; quando a análise exigir prazo maior, comunicamos a você a justificativa e a nova previsão
• Confirmação final: ao concluir, informamos o que foi excluído, o que eventualmente foi preservado e por qual fundamento legal

O acompanhamento é feito pelo mesmo canal utilizado no pedido, de modo que você tenha um histórico da solicitação.

6. Dados que podem precisar ser preservados

A exclusão é atendida sempre que possível, mas a própria LGPD prevê hipóteses em que determinados dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido (art. 16). Podem ser preservados:

• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória — por exemplo, documentos fiscais e contábeis, pelos prazos exigidos pela legislação
• Registros de acesso a aplicações de internet, pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Dados necessários à execução de contrato ainda vigente entre você ou sua empresa e a DGNEXT
• Dados anonimizados, que deixam de ser dados pessoais por não permitirem a identificação do titular

Nesses casos, os dados preservados ficam restritos à finalidade que justificou a manutenção, com acesso limitado, e são eliminados ao término do prazo aplicável. Informaremos a você exatamente qual categoria de dado foi mantida e por quê.

7. Efeitos da exclusão

A exclusão de dados de contato encerra a comunicação da DGNEXT com você por aqueles canais. Se houver negociação, proposta ou contrato em andamento, a exclusão pode impedir a continuidade do atendimento — e informaremos isso antes de concluir o procedimento, para que você possa decidir com clareza.

8. Outros direitos

Além da exclusão, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e oposição ao tratamento. Esses direitos e as bases legais utilizadas estão descritos na Política de Privacidade.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Canal para solicitações